Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.


  • Número: 5925



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº 5.925, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e Artigo 7º da Lei Municipal nº 6.172 de 17 de novembro de 2020,

     

    D E C R E T A:

     

    É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020, no valor de R$ 32.320,00 (trinta e dois mil e trezentos e vinte reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0301 ATENÇÃO BÁSICA

    Programa:

    0440 ATENÇÃO BÁSICA

    Ação

    2,118 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

    Elemento:

    339092000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

    Valor:

    R$ 820,00

    Fonte de recurso:

    0040 ASPS 

    TABELA 1

    Órgão:

    07 ASSESSORIA JURÍDICA JUDICIAL

    Unidade

    0701 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL      

    Programa:

    0110 APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO    

    Ação:

    2,009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA JUDICIAL 

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

    Valor:

    R$ 11.500,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 2

    Órgão:

    05 SECRETARIA MUNICIPAL  DA FAZENDA

    Unidade

    0501 UNIDADES SUBORDINAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

    Programa:

    0110 APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO

    Ação:

    1,008 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

    Elemento:

    449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

    Valor:

    R$ 15.000,00

    Fonte de recurso:

    1112 ALIENAÇÃO DE ATIVOS

    TABELA 3

    Órgão:

    06 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

    Unidade

    0601 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

    Programa:

    0110 APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO

    Ação:

    1,006 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

    Elemento:

    449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

    Valor:

    R$ 5.000,00

    Fonte de recurso:

    1112 ALIENAÇÃO DE ATIVOS

    TABELA 4

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução de dotações orçamentárias abaixo especificadas.

    09 0901 10 0302 0460 0,010 335043000000 – SUBVENÇÕES SOCIAIS – RV 0040 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    R$ 820,00

    TABELA 1

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 - LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).
    • Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 1112 – ALIENAÇÃO DE ATIVOS, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de fevereiro de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal                                                                                     

    Registre-se e publique-se.

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 08/02/2021


    • Anexos