Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.


  • Número: 5923



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº 5.923, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo 7º da Lei Municipal nº 6.172 de 17 de novembro de 2020.

     

     

    D E C R E T A:

     

     Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) com a seguinte classificação:

     

    Órgão:

    02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

    Unidade

    0201 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0110 APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

    Valor:

    R$ 28.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

                                                                                                                                       TABELA 1

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

    Programa:

    0550 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS

    Ação:

    2,141 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19

    Elemento:

    339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

    Valor:

    R$ 3.000,00

    Fonte de recurso:

    0040 ASPS 

                                                                                                                                     TABELA 2

     

    Art. 2o  O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

     

    0901 10 0303 0450 2,139 339430000000 - MATERIAL DE CON-SUMO – RV 0040 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE          R$  5.000,00

    R$ 3.000,00

                                                                                                                                      TABELA 1

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 - LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

    Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de fevereiro de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal                                                                                     

    Registre-se e publique-se.

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 05/02/2021


    • Anexos