Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
Número: 5922
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 5.922, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo 1º da Lei Municipal no 6.196, de 03 de Fevereiro 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 5.795,00 (cinco mil setecentos e noventa e cinco reais) para o reforço da seguinte dotação orçamentária:
Órgão:
14 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Unidade
1401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Ação:
2,114 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Elemento:
339047000000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Valor:
R$ 500,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Órgão:
13 ENCARGOS ESPECIAIS
Unidade
1301 ENCARGOS ESPECIAIS – AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
Função:
28 ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
0846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa:
0000 ENCARGOS ESPECIAIS - AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
Ação:
0,018 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP
Elemento:
339092000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Valor:
R$ 5.040,15
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
Elemento:
469092000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Valor:
R$ 254,85
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 2
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial autorizado no art. 1º:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
13 1301 28 0846 0000 0,018 339047000000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS – 0001 – ENCARGOS ESPECIAIS
R$ 5.795,00
TABELA 1
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de fevereiro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 04/02/2021