Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 5918
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 5.918, DE 29 DE JANEIRO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo 1º da Lei Municipal no 6.190, de 27 de janeiro 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais) para o reforço da seguinte dotação orçamentária:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0440 ATENÇÃO BÁSICA
Ação:
2,118 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 316.000,00
Fonte de recurso:
4500 ATENÇÃO BÁSICA
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 300.000,00
Fonte de recurso:
4500 ATENÇÃO BÁSICA
Art. 2o Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º:
09 0901 10 0301 0440 2,119 319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – RV 4500 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 616.000,00
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de janeiro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 02/02/2021