Altera a Lei nº 5.079/2011 que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreira dos servidores para fins de modificar a lotação da Função Gratificada de Diretor de Museus.


  • Número: 6194



  • Ano: 2021



  • Tipo: Lei



  • LEI 6.194, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.

     

     

    Altera a Lei nº 5.079/2011 que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreira dos servidores para fins de modificar a lotação da Função Gratificada de Diretor de Museus.

     

                                                                          

                                                     O Prefeito de São Luiz Gonzaga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

     

               FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

                                                              

              Art. 1º - Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a Lei nº 5.079/2011 que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreira dos servidores para fins de modificar a lotação da Função Gratificada de Diretor de Museus, conforme o que segue:

     

    Anexo III

    Diretor de Museus

     

    Requisitos para preenchimento do cargo

     

    1. b) Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

     

              Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

     

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de janeiro de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal                                                                                                      

       Registre-se e Publique-se

     

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 28/01/2021


    • Anexos