Altera a Lei nº 5.079/2011 que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreira dos servidores para fins de modificar a lotação da Função Gratificada de Diretor de Museus.
Número: 6194
Ano: 2021
Tipo: Lei
LEI 6.194, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
Altera a Lei nº 5.079/2011 que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreira dos servidores para fins de modificar a lotação da Função Gratificada de Diretor de Museus.
O Prefeito de São Luiz Gonzaga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a Lei nº 5.079/2011 que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreira dos servidores para fins de modificar a lotação da Função Gratificada de Diretor de Museus, conforme o que segue:
Anexo III
Diretor de Museus
Requisitos para preenchimento do cargo
- b) Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de janeiro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 28/01/2021