Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito suplementar para o fim que especifica
Número: 5915
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 5.915, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito suplementar para o fim que especifica
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro 2020,
D E C R E T A:
Art. 1º 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa:
0470 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação:
2,129 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Elemento:
319016000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 1
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução de dotações orçamentárias abaixo especificadas.
09 0901 10 0305 0470 2,129 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO – RV 0040 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 10.000,00
TABELA 1
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de janeiro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 28/01/2021