Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2021.
Número: 5913
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 5.913 DE 27 DE JANEIRO 2021.
Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo no 6.172, de 17 de novembro 2020.
D E C R E T A:
Art. 1º É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020, no valor de R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0440 ATENÇÃO BÁSICA
Ação
2,118 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 30.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 20.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa:
0550 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
Ação:
2,141 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0430 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO
Ação:
2,095 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICO
Valor:
R$ 32.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 1.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 3
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0460 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação:
2,126 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, PSI-COLOGIA, LABORATORIAL E INTEGRADOS AO MAC
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICO
Valor:
R$ 84.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 4
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa:
0470 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação:
2,129 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICO
Valor:
R$ 12.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 5
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0440 ATENÇÃO BÁSICA
Ação:
2,119 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, AGENTES COMUNITÁRIOS-ACS, SAÚDE PRISIONAL E SAÚDE BUCAL
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICO
Valor:
R$ 48.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 6
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Programa:
0450 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação:
2,124 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICO
Valor:
R$ 24.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 7
Art. 2º O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
09 0901 10 0303 0450 2,139 339430000000 - MATERIAL DE CON-SUMO – RV 0040 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 60.000,00
TABELA 1
09 0901 10 0122 0430 2,095 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 201.000,00
TABELA 2
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga-(RS), em 27 de janeiro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 28/01/2021