Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito suplementar para o fim que especifica
Número: 5901
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 5.901, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito suplementar para o fim que especifica
D E C R E T A:
Art. 1º Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Unidade
0401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Ação:
2,006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Elemento:
319016000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 5.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
9999 99 0999 9999 9,999 999999000000 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS – RV 0001 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$ 5.000,00
TABELA 1
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de janeiro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 20/01/2021