Revoga o Decreto nº 5.783 de 09 de outubro de 2020 e Estabelece medidas complementares ao Decreto Municipal nº 5.773/2020 para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus).
Número: 5793
Ano: 2020
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 15/10/2020 às 12:45 hrs