DECRETO Nº. 5.730, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020. Revoga Decreto nº 5.692, de 13 de agosto de 2020, que Estabelece medidas complementares ao Decreto Municipal nº 5.451/2020 para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus).
Número: 5730
Ano: 2020
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 22/09/2020 às 08:42 hrs