DECRETO Nº 5.493, DE 09 DE ABRIL DE 2020. Recepciona o Decreto Estadual nº 55.177, de 08 de abril de 2020, que altera o Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, que reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.