DECRETO Nº. 5.467, EM 30 DE MARÇO DE 2020. Altera o Decreto nº 5.451, que Declara Estado de Calamidade Pública em São Luiz Gonzaga para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Número: 5467
Ano: 2020
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 21/09/2020 às 16:22 hrs