Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas à bandeira Laranja do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.469, de 07 de setembro de 2020, reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de São Luiz Gonzaga/RS e dá outras providências.