Altera o Decreto nº 5.449, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública e cria o Comitê Extraordinário de Saúde.
Número: 5588
Ano: 2020
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 15/07/2020 às 11:02 hrs