Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 5.514, de 27 de abril de 2020, que Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública em São Luiz Gonzaga, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), estabelece regras para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município e dá outras providências.
Número: 5518
Ano: 2020
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 29/04/2020 às 10:21 hrs