Retifica o Decreto Nº 5.453, de 21 de Março de 2020, que estabalece medidas complementares de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
Número: 5454
Ano: 2020
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 21/03/2020 às 22:43 hrs