Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública e cria o Comitê Extraordinário de Saúde
Número: 5449
Ano: 2020
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 19/03/2020 às 18:14 hrs
Número: 5449
Ano: 2020
Tipo: Decreto