Estabelece o número mínimo de alunos para o funcionamento das turmas do Ensino Fundamental – Anos Finais da Rede Municipal de Ensino.
Número: 5118
Ano: 2018
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 07/02/2019 às 15:30 hrs
Número: 5118
Ano: 2018
Tipo: Decreto