Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 5.285, de 11 de dezembro de 2013, que “Autoriza o Município, Poder Executivo, a doar um terreno à Casa do Poeta Brasileiro – POEBRAS, e dá outras providências”.
Número: 5866
Ano: 2018
Tipo: Lei
- Data da Publicação: 12/12/2018 às 15:40 hrs