Altera a redação do art. 5º “caput” e parágrafo único da Lei n°. 5.393, de 17 de setembro de 2014, que “Estabelece normas para exploração do serviço de automóveis de aluguel (taxi) no Município de São Luiz Gonzaga e da outras providências”.
Número: 5841
Ano: 2018
Tipo: Lei
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