Altera dispositivos da Lei nº 5.483/2015 que autoriza o Município, Poder Executivo, a celebrar Termo de Permissão de Uso com a ECO-MISSÕES - Associação de Catadores de São Luiz Gonzaga.
Número: 5615
Ano: 2016
Tipo: Lei
Número: 5615
Ano: 2016
Tipo: Lei