Número: 1190

Ano: 2025

Tipo: Portaria

Portaria n. º 1190, de 18 de junho de 2025.

Retifica Portaria n.º 827, de 17 de abril de 2025, que concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro (IPTU e/ou taxas).

              O Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o pedido da servidora constante no Processo Administrativo nº 2456/2025, resolve:

                        Art. 1º - Retificar a redação da Portaria n.º 827 de 17 de abril de 2025, que concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro (IPTU e/ou taxas).

         Onde lê-se:

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 1433/2025, resolve converter 9 dias de licença-prêmio para pagamento em dinheiro, (pagamento de IPTU e/ou taxas), no valor de R$ 435,15 (Quatrocentos e trinta e cinco reais e quinze centavos) a servidora Roselaine Rocha Schossler, matrícula n.º 4197, investida em cargo de provimento efetivo de Atendente Educacional, regime jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, sendo 9 dias referentes ao quinquênio 01.07.2015 a 05.02.2022, em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90, e Dec. 5.845/2020.

         Leia-se:

O Prefeito Municipal em exercicio, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido nos Processos Administrativos n.º 2456/2025 e 1433/2025, resolve converter 12 dias de licença-prêmio para pagamento em dinheiro, (pagamento de IPTU e/ou taxas), no valor de R$ 588,00 (Quinhentos e oitenta e oito reais) a servidora Roselaine Rocha Schossler, matrícula n.º 4197, investida em cargo de provimento efetivo de Atendente Educacional, regime jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, sendo 12 dias referentes ao quinquênio 01.07.2015 a 05.02.2022, em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90, e Dec. 5.845/2020.

         Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de junho 2025.

Paulo César da Trindade Garcia

Prefeito Municipal em Exercício.

Registre-se e publique-se.

Leonardo Antunes Pinto

Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.