Número: 1189

Ano: 2025

Tipo: Portaria

Portaria n.º 1189, de 18 de junho de 2025.

Designa responsáveis pelo Serviço de Inspeção Municipal.

                                    O Prefeito Municipal, em exercício, no uso de suas atribuições legais;

                                    Conforme Memorando da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, n.º 113/2025;

                                    Considerando a necessidade de formalização e regulamentação das atividades do Serviço de Inspeção Municipal (SIM);

                                           RESOLVE:

                                    Art. 1º - Designar os servidores, Edson Oliveira dos Santos, matrícula 6009, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, como responsável Técnico pelo Serviço de Inspeção Municipal e Solange Maria Siqueira da Silveira, matrícula 3015, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para atuação em casos de ausências ou impedimentos do titular.

                                  Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de junho de 2025.

Paulo César da Trindade Garcia

Prefeito Municipal, em exercício.

Registre-se e publique-se.

Leonardo Antunes Pinto

Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento