Estabelece Horário Especial para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
Número: 7293
Ano: 2024
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.293, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
Estabelece Horário Especial para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o feriado de 29 de março de 2024 - sexta-feira Santa
D E C R E T A
Art. 1º Fica estabelecido Horário Especial para o Funcionalismo Público Municipal, no dia 28 de março de 2024, das 08 horas às 11 horas e 30 minutos.
Art. 2º Não estarão sujeitos ao Horário Especial do dia 28 de março de 2024, os seguintes serviços essenciais:
I – zeladoria dos próprios municipais e do cemitério;
II – recolhimento do lixo urbano;
III – limpeza urbana de logradouros e praças;
IV – manutenção de rede de água e esgoto;
V – transporte de pacientes;
VI – serviço de Inspeção;
VII – motorista do Conselho Tutelar e Conselho Tutelar;
VIII – vigilância Sanitária.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de São Luiz Gonzaga/RS, em 25 de março de 2024.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 25/03/2024