Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
Número: 6723
Ano: 2024
Tipo: Lei
LEI 6.723, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
O Prefeito de São Luiz Gonzaga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais) obedecendo a seguinte classificação:
Órgão:
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade
1401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
13 CULTURA
Subfunção:
0392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa:
0530 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA
Ação:
0,016 APOIO A ENTIDADES CULTURAIS
Elemento:
335041000000 CONTRIBUIÇÕES
Valor:
R$ 500,00
Elemento:
335043000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valor:
R$ 500,00
Fonte de recurso:
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 1
Órgão:
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade
1401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
13 CULTURA
Subfunção:
0391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
Programa:
0530 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA
Ação:
1,086 DESENVOLVIMENTO DA CLASSE ARTÍSTICA SÃOLUIZENSE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 500,00
Elemento:
339036000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Valor:
R$ 500,00
Fonte de recurso:
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 2
Órgão:
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade
1401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
13 CULTURA
Subfunção:
0391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
Programa:
0530 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA
Ação:
1,087 CRIAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS TURÍSTICOS E CULTURAIS
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 500,00
Elemento:
339031000000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSITICAS, CIENTÍFICAS E DESPORTIVAS
Valor:
R$ 500,00
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 500,00
Elemento:
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor:
R$ 500,00
Fonte de recurso:
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 3
Órgão:
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade
1401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
15 URBANISMO
Subfunção:
0695 TURISMO
Programa:
0530 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA
Ação:
2,122 SINALIZAÇÃO DE ATRATIVOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E HISTÓRICOS
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 500,00
Elemento:
339036000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Valor:
R$ 500,00
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 500,00
Elemento:
449030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 500,00
Fonte de recurso:
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 4
Art. 2º Os créditos especiais de que trata o art. 1º, será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
14 1401 04 0122 0110 2,021 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 6.000,00
TABELA 1
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 06 de março de 2024.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 06/03/2024