Número: 7262

Ano: 2024

Tipo: Decreto

DECRETO Nº 7.262, DE 01 DE MARÇO 2024.

O Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os artigos 30 e 66 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 6.679, de 22 de novembro de 2023, considerando erro formal, na natureza de despesa e nos códigos de acompanhamento da Execução Orçamentária, altera o anexo da Lei Orçamentária Anual 6.693, de 21 de dezembro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a natureza de despesa na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, de acordo com os artigos 30 e 66, na forma do quadro demonstrativo, com a finalidade de atender às necessidades de execução orçamentária.

QUADRO DEMONSTRATIVO DE ALTERAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA

Art. 2º Ficam alteradas os complementos de recursos, na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, de acordo com os artigos 30 e 66, na forma do quadro demonstrativo, com a finalidade de atender às necessidades de execução orçamentária.

QUADRO DEMONSTRATIVO DE ALTERAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA

Art. 3º As demais disposições da Lei Orçamentária Anual 6.693, de 21 de dezembro de 2023 permanecem inalteradas.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 7.259, de 27 de fevereiro de 2024.

Art.5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de março de 2024.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

                         Catia Simone Porto Py Budel

                                                        Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento