Número: 7259

Ano: 2024

Tipo: Decreto

DECRETO Nº 7.259, DE 27 DE FEVEREIRO 2024.

O Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os artigos 30 e 66 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 6.679, de 22 de novembro de 2023, considerando erro formal, na natureza de despesa e nos complementos de recursos.

    D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterada a natureza de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, de acordo com os artigos 30 e 66, na forma do quadro demonstrativo, com a finalidade de atender às necessidades de execução orçamentária.

QUADRO DEMONSTRATIVO DE ALTERAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA

Art. 2º Ficam alteradas os complementos de recursos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, de acordo com os artigos 30 e 66, na forma do quadro demonstrativo, com a finalidade de atender às necessidades de execução orçamentária.

QUADRO DEMONSTRATIVO DE ALTERAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA

Art. 3º As demais disposições da Lei 6.679, de 22 de novembro de 2023 permanecem inalteradas.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de fevereiro de 2024.

Francisco Rodrigues Lourenço

Prefeito Municipal, em exercício

Registre-se e publique-se

                         Catia Simone Porto Py Budel

                                                                 Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento