Número: 6705

Ano: 2024

Tipo: Lei

LEI 6.705, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

O Prefeito de São Luiz Gonzaga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A reposição dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais será de 4,62%, consoante com o índice da inflação (IPCA/IBGE), a partir de janeiro de 2024.  

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

  Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de janeiro de 2024.

José Antônio Flach Werle

Prefeito Municipal em exercício

           Registre-se e Publique-se

                Catia Simone Porto Py Budel

 Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento