Homologa Resolução 04/2023, do Conselho Municipal de Educação, que Dispõe sobre o Regimento Escolar, da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Bonifácio do Sistema Municipal de Ensino de São Luiz Gonzaga/RS


  • Número: 7237



  • Ano: 2024



  • Tipo: Decreto



  •            

                                  DECRETO Nº 7.237, DE 19 DE JANEIRO DE 2024.

     

     

    Homologa Resolução 04/2023, do Conselho Municipal de Educação, que Dispõe sobre o Regimento Escolar, da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Bonifácio do Sistema Municipal de Ensino de São Luiz Gonzaga/RS

     

     

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e,

     

    Considerando a Lei nº 3.852/2001; e

     

    Considerando o constante no PA nº 1809/2023

     

     

                      D E C R E T A

     

    Art. 1º Fica homologada a Resolução 04/2023, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre a alteração do Regimento Escolar, da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Bonifácio do Sistema Municipal de Ensino de São Luiz Gonzaga/RS, conforme consta do Anexo Único deste Decreto.

     

     

    Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     

     

    Art. 3º  Fica revogado o Decreto nº 6.409, de 22 de novembro de 2021.

     

     

               

               Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de janeiro de 2024.

     

     

    José Antonio Flach Werle

    Prefeito  Municipal em exercício

                                                                                                              Registre-se e Publique-se

     

     

                                                                                                          Catia Simone Porto Py Budel

                                                       Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento

     

     


  • Data da Publicação: 19/01/2024


    • Anexos