Homologa Resolução 02/2023, do Conselho Municipal de Educação, que Dispõe sobre o Regimento Escolar, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Augusto Preussler do Sistema Municipal de Ensino de São Luiz Gonzaga/RS
Número: 7235
Ano: 2024
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.235, DE 19 DE JANEIRO DE 2024.
Homologa Resolução 02/2023, do Conselho Municipal de Educação, que Dispõe sobre o Regimento Escolar, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Augusto Preussler do Sistema Municipal de Ensino de São Luiz Gonzaga/RS
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando a Lei nº 3.852/2001; e
Considerando o constante no PA nº 1809/2023
D E C R E T A
Art. 1º Fica homologada a Resolução 02/2023, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre a alteração do Regimento Escolar, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Augusto Preussler do Sistema Municipal de Ensino de São Luiz Gonzaga/RS, conforme consta do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 6.409, de 22 de novembro de 2021.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de janeiro de 2024.
José Antonio Flach Werle
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e Publique-se
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 19/01/2024