Classifica e Enquadra as Escolas Municipais quanto ao Difícil Acesso, e dá outras providências.


  • Número: 7227



  • Ano: 2024



  • Tipo: Decreto



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    DECRETO N.º 7.227, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.

     

     Classifica e Enquadra as Escolas Municipais quanto ao Difícil Acesso, e dá outras providências.

                                                  

                 O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 51, da Lei 4127/2003 e Decreto 2406/2004, e

     

                Considerando o constante no Processo Administrativo P.A nº 1807/2023,

     

                

                                                                    D  E C R E T A

     

    Art. 1º As Escolas Municipais do quadro abaixo, são consideradas de difícil acesso, conforme a classificação de dificuldades:

     

    Dificuldade Mínima Grupo “A”

    NOME DA ESCOLA

    ENDEREÇO

    Escola Municipal de Ensino Fundamental Érico Veríssimo

    Rua Aparício Ribeiro, 76 Vila Loureiro.

    Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiza Fabrício da Cunha

    Rua B, 275 - Vila Loureiro.

     

                Dificuldade Máxima Grupo “C”

    NOME DA ESCOLA

    ENDEREÇO

    Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Rita de Cássia

    Vila Limoeiro – Zona Rural

    Escola Municipal de Educação Infantil João XXIII

    Rincão Santana – Zona Rural

    Escola Municipal de Ensino Fundamental União

    Esquina União – Zona Rural

    Escola Estadual de Ensino Médio Terezinha Medeiros Schneider

    São Lourenço - Interior

    Escola Estadual de Ensino Fundamental Padre Miguel Fernandez

    Rincão de São Pedro - Interior

     

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de janeiro de 2024.

     

    José Antonio Flach Werle                                        

    Prefeito Municipal em exercício

     

    Registre-se e publique-se

     

    Catia Simone Porto Py Budel

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento

     


  • Data da Publicação: 08/01/2024


  • Anexos