Número: 7226

Ano: 2024

Tipo: Decreto

                                  DECRETO Nº. 7.226, EM 08 DE JANEIRO DE 2024.

            O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal

              D E C R E T A

Art. 1º Fica determinado o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos, no âmbito do município de São Luiz Gonzaga, para o Exercício de 2024, com as seguintes datas:

1. 12/02/2024–Ponto Facultativo – segunda-feira;
2. 13/02/2024–Ponto Facultativo - Carnaval - terça-feira;
3. 29/03/2024–Paixão de Cristo – Feriado Nacional - sexta-feira
4. 31/03/2024–Páscoa- domingo;
5. 21/04/2024–Tiradentes – Feriado Nacional - domingo;
6. 01/05/2024–Dia do Trabalho – Feriado Nacional – quarta-feira;
7. 30/05/2024–Corpus Christi – Feriado Municipal - quinta-feira;
8. 03/06/2024–Dia do Município – Feriado Municipal – segunda-feira;
9. 07/09/2024–Independência do Brasil – Feriado Nacional – sábado;
10. 20/09/2024–Revolução Farroupilha – Feriado Estadual – sexta-feira;
11. 12/10/2024–Nossa Senhora Aparecida – Feriado Nacional – sábado;
12. 28/10/2024–Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo - segunda-feira;
13. 02/11/2024–Dia de Finados – Feriado Nacional – sábado;
14. 15/11/2024–Proclamação da República – Feriado Nacional – sexta-feira; e
15. 25/12/2024–Natal –Feriado Nacional – quarta-feira.

Art. 2º Os pontos facultativos constantes neste Decreto poderão ser alterados ou suprimidos, devido à necessidade do serviço, mediante a expedição de novo Decreto.

Art. 3º Não estarão sujeitos aos pontos facultativos contidos no art.1º, os seguintes serviços essenciais:

I – Zeladoria dos próprios municipais e do cemitério;

II – Recolhimento do lixo urbano;

III – Limpeza urbana de logradouros e praças;

IV – Manutenção de rede de água e esgoto;

V – Transporte de pacientes;

VI – Serviço de Inspeção;

VII – Motorista do Conselho Tutelar e Conselho Tutelar; e

VIII – Vigilância Sanitária – Regime de Plantão;

 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de janeiro de 2024.

José Antonio Flach Werle

Prefeito Municipal em exercício

Registre-se e Publique-se

Catia Simone Porto Py Budel

Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento