Fixa calendário letivo para o ano de 2024 na Rede Municipal de Ensino.
Número: 7223
Ano: 2024
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 7.223, EM 02 DE JANEIRO DE 2024.
Fixa calendário letivo para o ano de 2024 na Rede Municipal de Ensino.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que o Calendário Escolar é uma ação fundamental para a comunidade escolar;
Considerando que cabe à Secretaria Municipal de Educação e Esporte apontar orientações unificando as questões que são fundamentais na concretização do caráter de Rede Pública do Município; e
Considerando o Processo Administrativo 1893/2023
D E C R E T A
Art. 1º O ano letivo de 2024, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino será desenvolvido de acordo com o constante no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º O Calendário de que trata este Decreto deverá ser respeitado, sendo que os dias letivos foram previamente calculados, tendo seu término previsto para o dia 17/12/2024.
- 1º No caso de imprevistos e não haver possibilidade da realização das aulas, a Direção do Educandário deverá encaminhar à Secretaria Municipal de Educação e Esporte, justificativa plausível, bem como a data de recuperação do referido dia.
- 2º Os registros não poderão ser feitos à distância.
- 3º Os registros nos sábados dos Anos Inicias do Ensino Fundamental, devem ser diferentes dos registros dos sábados dos Anos Finais do Ensino Fundamental.
- 4º As Escolas Municipais de Educação Infantil, que não realizarem atividades extra-classe, para registrar o sábado, devem encaminhar correspondência justificando, bem como a data da realização de tais atividades.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de janeiro de 2024.
José Antonio Flach Werle
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e Publique-se
Catia Simone Porto Py Budel
Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento
Anexo Único ao Decreto nº 7.223, de 02 de janeiro de 2024.
CALENDÁRIO LETIVO 2024
Janeiro
Férias:
- 02/01 a 31/01 = 30 dias funcionários, atendentes, operários e merendeiros;
- 02/01 a 15/02 = 45 dias professores
MÊS
DIAS LETIVOS
DIAS DE REGISTRO
FERIADOS/RECESSO ESCOLAR/
ATIVIDADES/
TEMAS TRANSVERSAIS
Fevereiro
09
13/02- Carnaval - Ponto Facultativo
01/02 - Retorno dos funcionários, atendentes, operários e merendeiros
16/02 - Retorno dos professores
OBS: 16/02 - Retorno dos Professores
19/02 Inicio ano letivo 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29/02 – 9 dias letivos
Março
19
28/03- Recesso (quinta-feira)
29/03- Feriado (Sexta-feira Santa)
08/03 - Dia da Mulher
22/03 – Dia Mundial da Água
01, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27/03 - 19 dias letivos
Abril
22
21/04 – Domingo
02/04 - Dia Mundial do Autismo
18/09 - Dia Nacional do Livro Infantil
19/04 - Dia dos Povos Indígenas
19/04 a 25/04 Semana Missioneira
01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30/04 - 22 dias letivos
Maio
21
11/05 sábado letivo
01/05- Feriado (Dia do Trabalho)
30/05 – Feriado Corpus Christi
31/05 - Recesso
01/05 - Dia do Trabalhador
11/05 - Dia das Mães
18/05 - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
29/05 a 02/06 - Semana do Meio Ambiente
02, 03, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29/05 – 21 dias letivos
Junho
19
03/06 Aniversário do Município
I trimestre
19/02 a 12/06 = 78 dias
04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28/06 – 19 dias letivos
Julho
17
24/07 a 02/08
Recesso Discente – 10 dias
24, 25 e 26/07 – Formação.
1º Semestre
19/02 a 15/07 = 101 dias
01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23/07 – 17 dias letivos
Agosto
20
17/08 sábado letivo
12/08 - Dia Nacional dos Direitos Humanos
17/08 - Festa Família
21/08 a 28/08 - Semana Estadual da Pessoa Deficiente
05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 30/08 – 21 dias letivos
Setembro
20
07/09 - Feriado Nacional (sábado)
20/09 – Feriado Estadual
II trimestre
13/06 a 19/09 = 64 dias
01/09 a 07/09 – Semana da Pátria
14/09 a 20/09 – Semana Farroupilha
21/09 – Dia da árvore
02, 03, 04, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 23, 24, 25, 26, 27, 30/09 – 20 dias letivos
Outubro
22
12/10- Feriado Nacional (sábado)
28/10- Dia Professor e Funcionário Público
06/10 a 13/10 - Semana Estadual da água
09/10 a 13/10 - Semana da Criança e do Adolescente
01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 29, 30, 31/10- 22 dias
Novembro
20
02/11- Feriado Nacional – Finados
15/11 – Feriado Nacional Proclamação da República
(Decreto nº 6881)
13/11 a 20/11 - Semana da Consciência Negra
27/11 a 01/12 - Semana Maria da Penha na Escola
01, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28, 29/11 – 20 dias
Dezembro
12
17/12 Encerramento ano letivo com alunos
III trimestre
23/09 a 17/12 = 60 dias
2º Semestre
16/07 a 17/12 = 101 dias
02, 03, 04, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 16, 17/12 – 12 dias
Total de dias Letivos: 202
- Data da Publicação: 02/01/2024