Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
Número: 7193
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.193, DE 29 DE NOVEMBRO 2023.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º e 8° da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 16.350,00 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Unidade
0201 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,023 CAPACITAPAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS (AJEM, AIRP, AGP)
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS – CIVIL
Valor:
R$ 1.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 1
Órgão:
02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Unidade
0201 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,013 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 4.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 2
Órgão:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Unidade
0401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS – CIVIL
Valor:
R$ 560,00
Elemento:
339035000000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Valor:
R$ 7.600,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 3
Órgão:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade
0501 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Elemento:
319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 20.154,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 4
Órgão:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade
0601 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 1.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 5
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,045 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
0550 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TABELA 6
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação:
2,102 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento:
319013000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 17.500,00
Fonte de recurso:
621 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
TABELA 7
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,111 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM SAÚDE MENTAL NO CAPS AD
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 8
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0450 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO
Ação:
2,097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 21.000,00
Fonte de recurso:
600 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
TABELA 9
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,115 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 4.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 10
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0240 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
Ação:
2,058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Elemento:
319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 3.781,000
Fonte de recurso:
669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
TABELA 11
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0270 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação:
2,068 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Elemento:
319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 1.219,00
Fonte de recurso:
669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
TABELA 12
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1003 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0240 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
Ação:
2,125 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Elemento:
319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 300,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 13
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1103 SETOR DE ESTRADAS
Função:
26 TRANSPORTE
Subfunção:
0782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa:
0310 RODOVIAS MUNIPAIS
Ação:
2,078 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Elemento:
319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 9.604,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 14
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1101 SETOR DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Função:
15 URBANISMO
Subfunção:
0452 SERVIÇOS URBANOS
Programa:
0350 CEMITÉRIO MUNICIPAL
Ação:
2,084 MANUTENÇÃO E MELHORIAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 1.400,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 15
Órgão:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade
1201 SETOR DE AGROPECUÁRIA
Função:
20 AGRICULTURA
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Elemento:
319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 6.973,00
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 1.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 16
Órgão:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade
1201 SETOR DE AGROPECUÁRIA
Função:
20 AGRICULTURA
Subfunção:
0606 EXTENSÃO RURAL
Programa:
0410 APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
Ação:
2,090 MANUTENÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 20.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 17
Órgão:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade
1202 SETOR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Função:
18 GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção:
0541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Programa:
0430 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Ação:
2,093 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 18
Art. 2o Os Créditos Suplementares de que trata o art. 1o deste Decreto serão cobertos:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
02 0201 04 0122 0110 2,023 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0500 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
R$ 1.000,00
TABELA 1
04 0401 04 0128 0110 2,015 339014000000 – DIÁRIAS-CIVIL – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
R$ 560,00
TABELA 2
04 0401 04 0122 0110 1,013 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
R$ 11.600,00
TABELA 3
08 0802 12 0365 0200 2,045 319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS – FR 0500 – CR 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 42.031,00
TABELA 4
08 0801 12 0365 0200 1,031 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – FR 0550 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 10.000,00
TABELA 5
09 0901 10 0301 0460 2,102 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – FR 0621 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 17.500,00
TABELA 6
09 0901 10 0122 0450 2,097 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 21.000,00
TABELA 7
09 0901 10 0122 0450 2,100 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 4.000,00
TABELA 8
09 0901 10 0302 0480 2,111 339032000000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – FR 500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 3.000,00
TABELA 9
11 1101 04 0122 0110 2,010 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
R$ 1.400,00
TABELA 10
11 1104 29 0782 0310 2,079 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
R$ 25.000,00
TABELA 11
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de novembro de 2023.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 29/11/2023