Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
Número: 7189
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.189, DE 27 DE NOVEMBRO 2023.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 27.920,00 (vinte e sete mil e novecentos e vinte reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade
0501 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 5.000,00
Fonte de recurso:
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 1
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 820,00
Fonte de recurso:
550 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação:
2,102 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 1.500,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 3
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,115 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 20.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 4
Órgão:
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade
1401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 600,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 5
Art. 2o Os Créditos Suplementares de que tratam o art. 1o deste Decreto serão cobertos:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
08 0801 12 0122 0190 1,027 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – FR 0550 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 820,00
TABELA 1
09 0901 10 0302 0480 2,114 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 21.500,00
TABELA 2
14 1401 04 0122 0110 2,021 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 600,00
TABELA 3
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 0001 LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de novembro de 2023.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Bianca Gonzatto de Anhaia
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento Interina
- Data da Publicação: 29/11/2023