Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
Número: 7187
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.187, DE 22 DE NOVEMBRO 2023.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 81.647,82 (oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos) com a seguinte classificação:
Órgão:
02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Unidade
0201 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 2.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 1
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 15.000,00
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 1.150,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1001 MDE
TABELA 2
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0805 ASSESSORIA DE PROMOÇÃO DO DESPORTO E DO LAZER – APDL
Função:
27 DESPORTO E LAZER
Subfunção:
0812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa:
0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
Ação:
2,053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E ESPAÇOS DESPORTIVOS
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 7.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 3
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,046 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 3.750,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1001 MDE
TABELA 4
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0450 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO
Ação:
2,097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS CIVIL
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 5
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Programa:
0450 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO
Ação:
2,098 MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ACONSELHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS CIVIL
Valor:
R$ 500,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 6
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,114 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA, LABORATORIAL E INTEGRADIS A ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS CIVIL
Valor:
R$ 30.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 7
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa:
0490 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação:
2,119 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 1.500,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 8
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação:
2,105 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA TENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 2.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 9
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,110 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM SAÚDE MENTAL NO CAPS II
Elemento:
339092000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Valor:
R$ 500,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 10
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1003 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0280 GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE TRABALHO E RENDA
Ação:
2,074 MANUTENÇÃO DO GERENCIAMENTO DAS AÇÕES VOLTADAS PARA O MERCADO DE TRABALHO
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 1.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 11
Órgão:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade
1202 SETOR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Função:
18 GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção:
0541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Programa:
0430 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Ação:
2,093 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 1.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 12
Órgão:
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade
1401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 6.747,82
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 13
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0270 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação:
2,068 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 5.000,00
Fonte de recurso:
0669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
TABELA 14
Órgão:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Unidade
0401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 1.500,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 15
Art. 2o Os Créditos Suplementares de que tratam o art. 1o deste Decreto serão cobertos:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
08 0805 27 0812 0220 1,035 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – FR 0500- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 22.000,00
TABELA 1
08 0802 12 0361 0200 1,029 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – FR 0500 – CR 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 4.900,00
TABELA 2
09 0901 10 0122 0450 2,097 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 9.000,00
TABELA 3
09 0901 10 0122 0450 2,100 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 3.500,00
TABELA 4
09 0901 10 0301 0460 2,103 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 3.500,00
TABELA 5
09 0901 10 0303 0470 2,107 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 7.000,00
TABELA 6
09 0901 10 0302 0480 2,110 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 500,00
TABELA 7
09 0901 10 0302 0480 2,114 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 2.000,00
TABELA 8
09 0901 10 0301 0500 1,074 449039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 5.000,00
TABELA 9
09 0901 10 0301 0500 1,074 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 5.000,00
TABELA 10
09 0901 10 0303 0470 2,107 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – FR 0500 – CR 1002- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 2.000,00
TABELA 11
10 1003 08 0122 0240 2,125 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 1.000,00
TABELA 12
12 1202 18 0541 0430 2,093 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
R$ 1.000,00
TABELA 13
14 1401 04 0128 0110 2,022 339014000000 – DIÁRIAS – CIVIL – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 1.885,16
TABELA 14
14 1401 04 0128 0110 2,022 339033000000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 1.157,66
TABELA 15
14 1401 04 0128 0110 2,022 339039000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 3.705,00
TABELA 16
10 1001 08 0122 0270 2,068 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 5.000,00
TABELA 17
04 0401 04 0122 0110 2,006 339040000000 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
R$ 1.500,00
TABELA 18
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de novembro de 2023.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal, em exercício
Registre-se e publique-se
Bianca Gonzatto de Anhaia
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento Interina
- Data da Publicação: 22/11/2023