Número: 6673

Ano: 2023

Tipo: Lei

LEI 6.673, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

     O Prefeito de São Luiz Gonzaga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica denominada a Travessa junto à quadra 21AP, localizada no Bairro Agrícola, como “Travessa Camarão Dias”, a qual possui a descrição que segue:

I – Uma Travessa no sentido leste/oeste, entre as Ruas Henrique Dias, que lhe fica ao Oeste e a Rua Felipe Camarão, que lhe fica ao Leste, localizada entre as quadras 16AP e 27AP, com área de 1231,60m², medindo 8,00 metros de largura, distando 153,00 metros de comprimento na face norte e 154,90 metros, na face Sul, tendo formato irregular. A Travessa conta com 8,00 metros de pista de rolagem e 2,00 metros de passeio de cada lado e pertence à quadra 21AP, no Bairro Agrícola, no Município de São Luiz Gonzaga/RS.

Art.  2°    Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de novembro de 2023.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal

           Registre-se e Publique-se

                 Catia Simone Porto Py Budel

    Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento