Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.


  • Número: 7168



  • Ano: 2023



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº 7.168, DE 27 DE OUTUBRO 2023.

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.                   

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022.

               

     

        D E C R E T A:

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 1.874.810,00 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil, oitocentos e dez reais) com a seguinte classificação:

     

    Órgão:

    02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

    Unidade

    0201 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

    Elemento:

    319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

    Valor:

    R$ 9.000,00

    Fonte de recurso

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                                        TABELA 1

     

    Órgão:

    02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

    Unidade

    0201 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0124 CONTROLE INTERNO

    Programa:

    0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA DO CONTROLE INTERNO

    Elemento:

    319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

    Valor:

    R$ 4.000,00

    Fonte de recurso

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                                       TABELA 2

     

    Órgão:

    04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

    Unidade

    0403 DIVISÃO DE TRÂNSITO

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 

    Programa:

    0130 FISCALIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO TRÂNSITO

    Ação:

    2,031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE TRÂNSITO

    Elemento:

    319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

    Valor:

    R$ 14.000,00

    Elemento:

    319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

    Valor:

    R$ 13.000,00

    Fonte de recurso

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                                       TABELA 3

     

    Órgão:

    04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

    Unidade

    0401 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

    Elemento:

    319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

    Valor:

    R$ 23.000,00

    Fonte de recurso

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                                       TABELA 4

     

    Órgão:

    05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

    Unidade

    0501 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0123  ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

    Programa:

    0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

    Elemento:

    319004000000  CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

    Valor:

    R$ 3.800,00

    Elemento:

    319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

    Valor:

    R$ 23.000,00

    Fonte de recurso

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                                       TABELA 5

     

    Órgão:

    05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

    Unidade

    0503 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

    Programa:

    0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO TRUBUTÁRIA

    Elemento:

    319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

    Valor:

    R$ 8.000,00

    Fonte de recurso

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                                        TABELA 6

     

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO  

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0190 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Ação:

    2,042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Elemento:

    319004000000  CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

    Valor:

    R$ 9.900,00

    Elemento:

    319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

    Valor:

    R$ 60.300,00

    Elemento:

    319013000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

    Valor:

    R$ 7.700,00

    Fonte de recurso

    540 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

                                                                                                                                       TABELA 7

     

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE PEDAGOGIA

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0365 EDUCAÇÃO INFANTIL

    Programa:

    0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,045 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 

    Elemento:

    319004000000  CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

    Valor:

    R$ 161.250,00

    Elemento:

    319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

    Valor:

    R$ 1.068.550,00

    Fonte de recurso

    540 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

    Elemento:

    339040000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO – PJ

    Valor:

    R$ 3.000,00

    Fonte de recurso

    550 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

                                                                                                                                       TABELA 8

     

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE PEDAGOGIA

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0367 EDUCAÇÃO ESPECIAL

    Programa:

    0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,046 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

    Elemento:

    319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

    Valor:

    R$ 59.660,00

    Fonte de recurso

    540 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

                                                                                                                                       TABELA 9

     

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0805 ASSESSORIA DE PROMOÇÃO DO DESPORTO E DO LAZER – APDL

    Função:

    27 DESPORTO E LAZER

    Subfunção:

    0812 DESPORTO COMUNITÁRIO

    Programa:

    0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER

    Ação:

    2,053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E ESPAÇOS DESPORTIVOS  

    Elemento:

    319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

    Valor:

    R$ 6.300,00

    Elemento:

    319016000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 

    Valor:

    R$ 500,00

    Fonte de recurso

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                                     TABELA 10

     

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE PEDAGOGIA

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0361 ENSINO FUNDAMENTAL

    Programa:

    0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 

    Elemento:

    319013000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

    Valor:

    R$ 11.350,00

    Fonte de recurso

    540 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO  

    Valor:

    R$ 10.000,00

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

    Valor:

    R$ 2.500,00

    Elemento:

    339040000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ

    Valor:

    R$ 1.600,00

    Fonte de recurso

    550 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

                                                                                                                                     TABELA 11

     

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0301 ATENÇÃO BÁSICA

    Programa:

    0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA

    Ação:

    2,102 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 

    Elemento:

    319004000000  CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

    Valor:

    R$ 14.200,00

    Elemento:

    319011000000  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

    Valor:

    R$ 198.000,00

    Fonte de recurso

    0600 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

    Elemento:

    319016000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 

    Valor:

    R$ 1.900,00

    Fonte de recurso

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

    Complemento de recurso

    1002 ASPS

                                                                                                                                     TABELA 12

     

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

    Programa:

    0490 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

    Ação:

    2,117   MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR

    Elemento:

    319004000000  CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

    Valor:

    R$ 20.000,00

    Fonte de recurso

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

    Complemento de recurso

    1002 ASPS

                                                                                                                                    TABELA 13

     

    Órgão:

    10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA

    Unidade

    1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Função:

    08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0240 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO

    Ação:

    2,058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA

    Elemento:

    319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

    Valor:

    R$ 9.000,00

    Fonte de recurso

    669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL

                                                                                                                                     TABELA 14

     

    Órgão:

    10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA

    Unidade

    1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Função:

    08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0250 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

    Ação:

    2,061 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

    Elemento:

    319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

    Valor:

    R$ 8.000,00

    Fonte de recurso

    669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL

                                                                                                                                     TABELA 15

     

    Órgão:

    10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA

    Unidade

    1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Função:

    08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0270  PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

    Ação:

    2,068 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 

    Elemento:

    319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

    Valor:

    R$ 6.000,00

    Fonte de recurso

    669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL

                                                                                                                                     TABELA 16

     

    Órgão:

    11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1104 SETOR DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS  

    Função:

    26 TRANSPORTE

    Subfunção:

    0782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

    Programa:

    0310 RODOVIAS MUNIPAIS

    Ação:

    2,079 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS  

    Elemento:

    319004000000  CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

    Valor:

    R$ 2.000,00

    Elemento:

    319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

    Valor:

    R$ 4.000,00

    Fonte de recurso

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                                     TABELA 17

     

    Órgão:

    11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1101 SETOR DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Elemento:

    319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

    Valor:

    R$ 8.000,00

    Fonte de recurso

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                                     TABELA 18

     

     

    Órgão:

    11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1103 SETOR DE ESTRADAS 

    Função:

    26 TRANSPORTE

    Subfunção:

    0782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

    Programa:

    0310 RODOVIAS MUNIPAIS

    Ação:

    2,078 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS 

    Elemento:

    319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

    Valor:

    R$ 12.000,00

    Elemento:

    339014000000 DIÁRIAS-CIVIL

    Valor:

    R$ 2.500,00

    Fonte de recurso

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                                      TABELA 19

     

    Órgão:

    11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1102  SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

    Função:

    15 URBANISMO

    Subfunção:

    0452 SERVIÇOS URBANOS

    Programa:

    0320 MELHORIA DAS VIAS URBANAS

    Ação:

    2,080 PAVIMENTAÇÃO E REFORMA DAS VIAS URBANAS

    Elemento:

    319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

    Valor:

    R$ 9.000,00

    Fonte de recurso

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                                     TABELA 20

     

    Órgão:

    11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1105 SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA   

    Função:

    15 URBANISMO

    Subfunção:

    0452 SERVIÇOS URBANOS

    Programa:

    0330 ILUMINAÇÃO PÚBLICA URBANA E RURAL

    Ação:

    2,082 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

    Elemento:

    319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

    Valor:

    R$ 3.000,00

    Fonte de recurso

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                                     TABELA 21

     

    Órgão:

    11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1102  SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

    Função:

    15 URBANISMO

    Subfunção:

    0452 SERVIÇOS URBANOS

    Programa:

    0340 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

    Ação:

    2,083 MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

    Elemento:

    319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

    Valor:

    R$ 9.000,00

    Fonte de recurso

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                                     TABELA 22

     

    Órgão:

    11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1101 SETOR DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

    Função:

    15 URBANISMO

    Subfunção:

    0452 SERVIÇOS URBANOS

    Programa:

    0350 CEMITÉRIO MUNICIPAL

    Ação:

    2,084 MANUTENÇÃO E MELHORIAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL

    Elemento:

    319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

    Valor:

    R$ 4.000,00

    Fonte de recurso

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                                      TABELA 23

     

    Órgão:

    11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1102  SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

    Função:

    17 SANEAMENTO

    Subfunção:

    0512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO

    Programa:

    0370  SANEAMENTO BÁSICO URBANO E RURAL

    Ação:

    2,086 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

    Elemento:

    319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

    Valor:

    R$ 11.000,00

    Fonte de recurso

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                                       TABELA 24

     

    Órgão:

    12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    Unidade

    1201 SETOR DE AGROPECUÁRIA

    Função:

    20 AGRICULTURA

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 

    Elemento:

    319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

    Valor:

    R$ 10.000,00

    Elemento:

    339014000000 DIÁRIAS-CIVIL

    Valor:

    R$ 1.200,00

    Fonte de recurso

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                                     TABELA 25

     

    Órgão:

    12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    Unidade

    1201 SETOR DE AGROPECUÁRIA

    Função:

    20 AGRICULTURA

    Subfunção:

    0125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

    Programa:

    0420 INSPEÇÃO SANITÁRIA

    Ação:

    2,092 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

    Elemento:

    319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

    Valor:

    R$ 7.000,00

    Fonte de recurso

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                                      TABELA 26

     

    Órgão:

    12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    Unidade

    1202 SETOR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 

    Função:

    18 GESTÃO AMBIENTAL

    Subfunção:

    0541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

    Programa:

    0430 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

    Ação:

    2,093 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

    Elemento:

    319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

    Valor:

    R$ 3.000,00

    Elemento:

    339014000000 DIÁRIAS-CIVIL

    Valor:

    R$ 600,00

    Fonte de recurso

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                                     TABELA 27

     

    Órgão:

    13 ENCARGOS ESPECIAIS

    Unidade

    1301 ENCARGOS ESPECIAIS – AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA

    Função:

    28 ENCARGOS ESPECIAIS

    Subfunção:

    0846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 

    Programa:

    0000 ENCARGOS ESPECIAIS – AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA

    Ação:

    0,025 ENCARGOS PATRONAIS SOBRE INATIVOS E PENSIONISTAS     

    Elemento:

    319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

    Valor:

    R$ 25.000,00

    Fonte de recurso

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                                     TABELA 28

     

    Órgão:

    14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    Unidade

    1401 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    Elemento:

    319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

    Valor:

    R$ 6.000,00

    Fonte de recurso

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                                     TABELA 29

    Art. 2o Os Créditos Suplementares de que trata o art. 1o deste Decreto serão cobertos:

    1. Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

    06 0601 04 0121 0110 2,008 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – FR 0500 -  SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

    R$ 216.500,00

                                                                                                            TABELA 1

    08 0802 12 0361 0200 2,044 319004000000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – FR 0540 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 120.000,00

                                                                                                            TABELA 2

    08 0802 12 0361 0200 2,044 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL  – FR 0500 – CR 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 1.068.550,00

                                                                                                            TABELA 3

    08 0801 12 0122 0190 2,042 319113000000 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS – FR 540 -  SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 90.000,00

                                                                                                            TABELA 4

    08 0802 12 0361 0200 2,044 319113000000 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS – FR 0540 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 100.160,00

                                                                                                           TABELA 5

    08 0805 27 0812 0220 2,053 319113000000 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS – FR 0500- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 6.300,00

                                                                                                            TABELA 6

    08 0801 12 0365 0200 1,031 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE   

    R$ 17.100,00

                                                                                                            TABELA 7

    09 0901 10 0301 0460 2,102 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –PESSOAL CIVIL  – FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA

    R$ 30.000,00

                                                                                                                                    TABELA 8

    09 0901 10 0305 0490 2,117 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL  – FR 0604 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    R$ 20.000,00

                                                                                                                                    TABELA 9

    09 0901 10 0301 0460 2,102 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  – FR 0600 – CR 1002 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    R$ 60.000,00

                                                                                                                                  TABELA 10

    09 0901 10 0301 0500 1,073 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  – FR 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    R$ 64.200,00

                                                                                                                                  TABELA 11

    09 0901 10 0301 0460 2,101 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  – FR 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    R$ 58.000,00

                                                                                                                                  TABELA 12

    11 1103 26 0782 0310 2,078 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    R$ 24.000,00

                                                                                                                                  TABELA 13

     

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de outubro de 2023.

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

    Registre-se e publique-se

     

     

     

    Catia Simone Porto Py Budel

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 27/10/2023


    • Anexos