Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
Número: 7170
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.170, DE 30 DE OUTUBRO 2023.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 1.257.150,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil e cento e cinquenta reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Unidade
0201 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 2.000,00
Fonte de recurso
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 1
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
339008000000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Valor:
R$ 44.950,00
Elemento:
339046000000 AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO
Valor:
R$ 341.700,00
Fonte de recurso
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 2
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0190 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Ação:
2,042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Elemento:
339046000000 AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO
Valor:
R$ 67.950,00
Fonte de recurso
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 3
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,045 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
339046000000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Valor:
R$ 178.700,00
Fonte de recurso
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 4
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,046 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Elemento:
339046000000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Valor:
R$ 9.350,00
Fonte de recurso
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 5
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação:
2,102 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 40.000,00
Fonte de recurso
604 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
TABELA 6
Órgão:
13 ENCARGOS ESPECIAIS
Unidade
1301 ENCARGOS ESPECIAIS – AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
Função:
28 ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
0846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa:
0000 ENCARGOS ESPECIAIS – AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
Ação:
0,020 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
Elemento:
319091000000 SENTENÇAS JUDICIAIS
Valor:
R$ 50.000,00
Fonte de recurso
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 7
Órgão:
13 ENCARGOS ESPECIAIS
Unidade
1301 ENCARGOS ESPECIAIS – AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
Função:
28 ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
0843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Programa:
0000 ENCARGOS ESPECIAIS – AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
Ação:
0,018 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
Elemento:
339197000000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
Valor:
R$ 521.000,00
Fonte de recurso
704 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
TABELA 8
Órgão:
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade
1401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 1.500,00
Fonte de recurso
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 9
Art. 2o Os Créditos Suplementares de que trata o art. 1o deste Decreto serão cobertos:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
08 0802 12 0361 0200 2,044 319113000000 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS – FR 0500 – CR 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 130.000,00
TABELA 1
08 0801 12 0122 0190 2,042 319113000000 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS – FR 500 – CR 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 50.000,00
TABELA 2
08 0802 12 0365 0200 2,045 319113000000 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS – RV 0500 – CR 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 326.150,00
TABELA 3
08 0805 27 0812 0220 2,053 319113000000 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS – FR 0500- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 41.500,00
TABELA 4
08 0801 12 0122 0190 2,042 339008000000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR – FR 500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 20.000,00
TABELA 5
08 0802 12 0365 0200 2,045 339008000000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR – RV 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 62.000,00
TABELA 6
08 0802 12 0367 0200 2,046 339008000000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR – RV 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 6.000,00
TABELA 7
08 0802 12 0366 0200 2,047 339008000000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR – RV 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 2.000,00
TABELA 8
08 0802 12 0366 0200 2,047 339046000000 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – RV 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 5.000,00
TABELA 9
09 0901 10 0305 0490 2,117 319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – FR 0604 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 40.000,00
TABELA 10
13 1301 28 0846 0000 0,020 339091000000 – SENTENÇAS JUDICIAIS – FR 0500 - ENCARGOS ESPECIAIS
R$ 50.000,00
TABELA 11
14 1401 04 0122 0110 2,021 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 1.500,00
TABELA 12
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais).
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 1252 CESSÃO ONEROSA DO PETROLÉO - PRÉ-SAL, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022, no valor de R$ 521.000,00 (quinhentos e vinte e um mil reais)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de outubro de 2023.
Roseli de Oliveira Grings
Prefeita Municipal em exercício
Registre-se e publique-se
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 30/10/2023