Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.


  • Número: 7159



  • Ano: 2023



  • Tipo: Decreto



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    DECRETO Nº 7.159, DE 17 DE OUTUBRO 2023.

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.                   

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.662 de 17 de outubro de 2023.

               

        D E C R E T A:

    Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) obedecendo a seguinte classificação:

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0805 ASSESSORIA DE PROMOÇÃO DO DESPORTO E DO LAZER – APDL

    Função:

    27 DESPORTO E LAZER

    Subfunção:

    0812 DESPORTO COMUNITÁRIO

    Programa:

    0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER

    Ação:

    2,053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E ESPAÇOS DESPORTIVOS  

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 

    Valor:

    R$ 10.000,00 

    Fonte de recurso:

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

    TABELA 1

     

    Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º, será coberto:

    1. Pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada:

    01 0101 01 0031 0110 2,001 319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS – FR 0500 – CÂMARA DE VEREADORES

    R$ 10.000,00

    TABELA 1

     

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de outubro de 2023.

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

    Registre-se e publique-se

     

     

    Catia Simone Porto Py Budel

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 17/10/2023


    • Anexos