Altera a redação do Decreto nº 7.138, de 21 de setembro de 2023, que “Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2023”.
Número: 7149
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.149, DE 05 DE OUTUBRO 2023.
Altera a redação do Decreto nº 7.138, de 21 de setembro de 2023, que “Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2023”.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.659 de 05 de outubro de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º do Decreto nº 7.138, de 21 de setembro de 2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º Fica aberto Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais) obedecendo a seguinte classificação:
Órgão:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Unidade
0401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção:
0691 PROMOÇÃO COMERCIAL
Programa:
0140 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ação:
0,001 APOIO A FEIRAS E EVENTOS
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 227.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 1 (NR)”
Art. 2º As demais disposições do Decreto nº 7.138, de 21 de setembro de 2023 permanecem inalteradas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de outubro de 2023.
José Antonio Flach Werle
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e publique-se.
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 05/10/2023