Altera redação e inclui dispositivos ao Decreto nº 7.126, de 06 de setembro de 2023, que “Estabelece mudança de local de expediente na data que especifica e dá outras providências.”


  • Número: 7132



  • Ano: 2023



  • Tipo: Decreto



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    DECRETO N.º 7.132, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

     

     

     

    Altera redação e inclui dispositivos ao Decreto nº 7.126, de 06 de setembro de 2023, que “Estabelece mudança de local de expediente na data que especifica e dá outras providências.”

     

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 15, inciso IV e VII, da Lei Orgânica Municipal,

     

     

    D E C R E T A

     

    Art. 1º Fica alterada a redação do parágrafo único, do art. 1º-A, que passa a vigorar com o seguinte teor:

                                        “Art. 1º-A (...)

    Parágrafo único. O expediente nas Secretarias e seus órgãos vinculados, no dia 19 de setembro, terça-feira será interno, não havendo atendimento ao público, com exceção da sede da Secretaria Municipal de Saúde, onde o expediente será normal.”

     

    Art. 2º Fica incluído o inciso VI, no § 1º, do art. 2º do Decreto nº 7.126, de 06 de setembro de 2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:

     

                                        “Art. 2º (...)

    • 1º (...)

                                        VI – Os ESFs:

    1. ESF 04 – Clélia de Matos Gomes – Paz;
    2. ESF 05 – Alberto Henrich – Presidente Vargas;
    3. EAP Rural;
    4. ESF 08 – Bairro Mário;
    5. EFS 09 – Dr. Chico;
    6. ESF 10 – Ramona Gonçalves Ferreira – Raimundo Gomes Neto; e
    7. ESF 11 – Juvenil Caldas Lanzini – Centro.”

     

    Art. 3º As demais disposições do Decreto nº 7.126, de 06 de setembro de 2023 permanecem inalteradas.

     

    Art. 4°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de setembro de 2023.

     

     

    Sidney Luiz Brondani                                

    Prefeito Municipal

     

          

                        Registre-se e publique-se.

     

     

     

                                                                                                                Catia Simone Porto Py Budel

                                                             Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 13/09/2023


    • Anexos