Acrescenta dispositivos ao Decreto nº7.126, de 06 de setembro de 2023, que “Estabelece mudança de local de expediente na data que especifica e dá outras providências”.
Número: 7128
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO N.º 7.128, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº7.126, de 06 de setembro de 2023, que “Estabelece mudança de local de expediente na data que especifica e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 15, inciso IV e VII, da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A
Art. 1º Fica acrescentado o art. 1º-A ao Decreto nº 7.126, de 06 de setembro com a seguinte redação:
“Art. 1º-A Os ocupantes de cargos de confiança, os temporariamente contratados e os estagiários deverão cumprir expediente normal nas secretarias em que estão lotados.
Parágrafo único. O expediente em todas as Secretarias Municipais e seus órgãos vinculados, no dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, será interno, não havendo atendimento ao público”.
Art. 2º As demais disposições do Decreto nº 7.126, de 06 de setembro de 2023 permanecem inalteradas.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de setembro de 2023.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 11/09/2023