Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
Número: 7116
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.116, DE 31 DE AGOSTO 2023.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 340.066,00 (trezentos e quarenta mil e sessenta e seis reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade
0601 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 16.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 1
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
319094000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Valor:
R$ 3.256,00
Fonte de recurso:
0540 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
Elemento:
339046000000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Valor:
R$ 172.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1001 MDE
TABELA 2
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,045 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
319094000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Valor:
R$ 4.200,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1001 MDE
TABELA 3
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0190 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Ação:
2,124 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Elemento:
339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Valor:
R$ 1.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1001 MDE
TABELA 4
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,114 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA, LABORATORIAL E INTEGRADIS A ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Elemento:
319094000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Valor:
R$ 6.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 5
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa:
0490 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação:
2,117 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 1.500,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 6
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0500 INVESTIMENTOS
Ação:
1,082 REAPARELHAMENTO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, LABORATORIAL E INTEGRADIS A ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 84.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 7
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1102 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Função:
15 URBANISMO
Subfunção:
0452 SERVIÇOS URBANOS
Programa:
0320 MELHORIA DAS VIAS URBANAS
Ação:
2,080 PAVIMENTAÇÃO E REFORMA DAS VIAS URBANAS
Elemento:
319013000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 12.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 8
Órgão:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade
1202 SETOR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Função:
18 GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção:
0541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Programa:
0430 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Ação:
2,093 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Elemento:
339046000000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Valor:
R$ 33.075,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 9
Órgão:
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade
1401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 7.035,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 10
Art. 2o Os Créditos Suplementares de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
08 0802 12 0361 0200 2,044 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – FR 500 – CR 1001 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
R$ 3.256,00
TABELA 1
08 0802 12 0365 0200 2,045 3319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – FR 0500 -SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 4.200,00
TABELA 2
08 0802 12 0361 0200 2,044 339008000000 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR – FR 500 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
R$ 160.000,00
TABELA 3
08 0802 12 0365 0200 2,045 339008000000 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 12.000,00
TABELA 4
08 0801 12 0122 0190 2,042 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 – CR 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 1.000,00
TABELA 5
09 0901 10 0302 0480 2,114 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0500 – CR 1002- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 6.000,00
TABELA 6
09 0901 10 0122 0500 1,072 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 84.000,00
TABELA 7
09 0901 10 0304 0500 1,083 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – FR 0621 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 1.500,00
TABELA 8
14 1401 15 0695 0530 2,122 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 1.000,00
TABELA 9
14 1401 13 0391 0530 1,086 339036000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 1.000,00
TABELA 10
14 1401 13 0391 0530 1,086 339039000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 1.000,00
TABELA 11
14 1401 04 0122 0110 2,021 339036000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 500,00
TABELA 12
14 1401 15 0695 0530 2,122 339036000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 1.000,00
TABELA 13
14 1401 13 0392 0530 2,123 339036000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 1.000,00
TABELA 14
14 1401 04 0122 0110 2,021 339092000000 – DESPESAS COM EXERCÍCIO ANTERIOR – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 535,00
TABELA 15
14 1401 15 0695 0530 2,122 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 1.000,00
TABELA 16
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 - LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022, no valor de R$ 61.075,00 (sessenta e um mil e setenta e cinco reais).
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 31 de agosto de 2023.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal, em exercício
Registre-se e publique-se.
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 30/09/2023