Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
Número: 7074
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.074, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022.
D E C R E T A
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 4.533,50 (quatro mil e quinhentos e trinta e três reais e cinquenta centavos) com a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,115 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento:
339092000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Valor:
R$ 3.333,50
Fonte De Recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de Recurso:
1002 ASPS
TABELA 1
Órgão:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade
0601 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 1.000,00
Fonte De Recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 2
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1003 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0280 GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE TRABALHO E RENDA
Ação:
2,074 MANUTENÇÃO DO GERENCIAMENTO DAS AÇÕES VOLTADAS PARA O MERCADO DE TRABALHO
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 200,00
Fonte De Recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 3
Art. 2o Os Créditos Suplementares de que trata o art. 1o deste Decreto serão cobertos:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
09 0901 10 0302 0480 2,115 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 3.333,50
TABELA 1
10 1003 08 0122 0280 2,074 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 200,00
TABELA 2
06 0601 04 0128 0110 2,017 339014000000 – DIÁRIAS-CIVIL – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
R$ 500,00
TABELA 3
06 0601 04 0121 0110 2,008 339033000000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
R$ 500,00
TABELA 4
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de agosto de 2023
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 01/08/2023