Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.


  • Número: 7046



  • Ano: 2023



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº 7.046, DE  05 DE JULHO DE 2023.

     

     

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.                   

     

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022.

     

     

                                            D E C R E T A

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

    Unidade

    0201 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

    Elemento:

    339014000000 DIÁRIAS – CIVIL 

    Valor:

    R$ 10.000,00

    Elemento:

    339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

    Valor:

    R$ 5.000,00

    Fonte de recurso:

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                                       TABELA 1

     

    Órgão:

    10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA

    Unidade

    1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Função:

    08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0270  PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

    Ação:

    2,068 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 

    Elemento:

    339036000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA     

    Valor:

    R$ 1.500,00

    Fonte de recurso

    0669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL

                                                                                                                                      TABELA 2

     

    Art. 2o Os Créditos Suplementares de que trata o art. 1o deste Decreto serão cobertos:

    1. Pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada:

    10 1001 08 0122 0270 2,068 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0669- SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA

    R$ 1.500,00

                                                                                                           TABELA 1

     

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

     

     

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de julho de 2023.

     

     

                                                                                                                                                    

    José Antônio Flach Werle

    Prefeito Municipal, em exercício

                                           

     

    Registre-se e publique-se

     

     

    Catia Simone Porto Py Budel

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 05/07/2023


    • Anexos