Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.


  • Número: 7022



  • Ano: 2023



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº 7.022, DE  14 DE JUNHO DE 2023.

     

     

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.                   

     

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022.

     

     

    D E C R E T A

     

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE PEDAGOGIA

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0361 ENSINO FUNDAMENTAL

    Programa:

    0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    1,029 REAPARELHAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

    Elemento:

    449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 

    Valor:

    R$ 3.800,00

    Fonte de recurso:

    0550 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

                                                                                                                                      TABELA 1

     

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada:

    08 0802 12 0361 0200 2,044 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO   – FR 550 -  SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 3.800,00

                                                                                                            TABELA 1

     

     

     

     

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de junho de 2023.

     

     

                                                                                                                                                    

    José Antônio Flach Werle

    Prefeito Municipal, em exercício

                                           

     

    Registre-se e publique-se

     

     

    Catia Simone Porto Py Budel

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 14/06/2023


    • Anexos