Abre Crédito Adicional Especial no orçamento anual de 2023.


  • Número: 6981



  • Ano: 2023



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº. 6.981, DE 04 DE MAIO DE 2023.

                                                                                          

     

    Abre Crédito Adicional Especial no orçamento anual de 2023.                   

                                    

                            

     

     

     

                    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.595, de 04 de maio de 2023.                   

              

                     

                                                D E C R E T A:

     

    Art. 1º Fica aberto Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) obedecendo a seguinte classificação:

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO  

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

    Programa:

    0190 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Ação:

    2,124 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ESPORTE 

    Elemento:

    335041000000 CONTRIBUIÇÕES

    Valor:

    R$ 1.500,00  

    Fonte de recurso:

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

    TABELA 1

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE PEDAGOGIA

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0367 EDUCAÇÃO ESPECIAL

    Programa:

    0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,046 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

    Elemento:

    319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

    Valor:

    R$ 10.000,00  

    Fonte de recurso:

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

    Complemento de recurso:

    1001 MDE

    TABELA 2

     

    Art. 2º Os créditos especiais de que trata o art. 1º, serão cobertos:

    1. Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

    08 0801 12 0122 0190 2,042 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 -SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 1.500,00

    TABELA 1

    08 0802 12 0361 0200 2,044 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – FR 0500 – CR 1001  -SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 10.000,00

    TABELA 2

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     

     Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de maio de 2023.

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal                                                                    

                  Registre-se e publique-se.

     

     

    Catia Simone Porto Py Budel

     Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 04/05/2023


    • Anexos