Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica


  • Número: 6978



  • Ano: 2023



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº. 6.978, DE 05 DE MAIO DE 2023.

     

                                                         

      Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica                   

     

     

     

                    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.                                         

      

    D E C R E T A

     

     Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    Unidade

    1401 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    13 CULTURA

    Subfunção:

    0392 DIFUSÃO CULTURAL 

    Programa:

    0530 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA

    Ação:

    2,123  REALIZAÇÃO DE EVNTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E CÍVICOS

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  

    Valor:

    R$ 37.000,00 

    Fonte De Recurso:

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

    TABELA 1

     

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

    14 1401 13 0391 0530 1,087 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    R$ 27.000,00

    TABELA 1

    14 1401 04 0122 0110 2,021 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    R$ 10.000,00

    TABELA 2

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

                Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de maio de 2023.

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

                                                                       

    Registre-se e publique-se.

     

     

      Catia Simone Porto Py Budel

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 05/05/2023


    • Anexos